⚡ Resposta rápida: você tem 15 dias corridos a partir do recebimento das chaves para pedir a transferência de luz, água e gás encanado para o seu nome e enviar o protocolo para aluguel@felippealfredo.com. Sem o comprovante no prazo, entra multa de R$ 50,00 por dia no boleto seguinte, e a obrigação de transferir continua.
O que precisa estar feito em 15 dias
O prazo é para pedir a troca e comprovar o pedido, não para a concessionária concluir. O que a imobiliária precisa receber é o número do protocolo (ou o comprovante de solicitação) de cada conta.
| Serviço | Concessionária | 📧 O que enviar |
|---|---|---|
| Energia | RGE | Protocolo do pedido de troca de titularidade |
| Água e esgoto | Corsan | Protocolo do pedido de troca de titularidade |
| Gás encanado (só se o imóvel tiver) | Consigaz | Protocolo do pedido de troca de titularidade |
Se o imóvel usa botijão, não há conta de gás para transferir.
Corridos quer dizer que sábado, domingo e feriado contam. Recebeu as chaves no dia 10? Conte 15 dias no calendário, fim de semana incluído. Não deixe para o último dia.
A multa: R$ 50,00 por dia
Passou o prazo sem comprovante? A partir daí são R$ 50,00 por dia, lançados no boleto de aluguel seguinte. E a obrigação de transferir não some: a multa corre até você enviar o comprovante.
Exemplo: aluguel de R$ 1.500,00 e protocolo enviado com 10 dias de atraso. São R$ 500,00 de multa. O próximo boleto sai por R$ 2.000,00, mais os encargos do mês.
| Situação | 💸 O que acontece |
|---|---|
| Protocolo enviado dentro dos 15 dias | Nada a pagar |
| Enviado com 10 dias de atraso | R$ 500,00 de multa no boleto seguinte |
| Não enviado | R$ 50,00 por dia, até a comprovação |
Por que a imobiliária exige isso
Dívida de luz, água e gás é pessoal: fica no CPF de quem é titular na época do consumo. Enquanto a conta estiver no nome do proprietário ou de quem morou antes, o seu consumo é cobrado de outra pessoa. Com a conta no seu nome, cada um responde pelo que usou. Isso protege você também: na saída, o nada consta prova que você deixou tudo quitado.
Se a concessionária barrar por dívida antiga
Às vezes a concessionária recusa a transferência porque há dívida do morador anterior no endereço. Essa dívida não é sua, e você não deve pagar. Peça o protocolo da recusa e avise a imobiliária no mesmo dia, por e-mail. O prazo de 15 dias fica suspenso enquanto o obstáculo durar. O caminho completo está em A concessionária diz que tem dívida do morador anterior. Eu tenho que pagar?.
No fim do contrato, o caminho inverso
Ao devolver o imóvel, você apresenta os comprovantes de encerramento ou transferência das contas e o nada consta (ou as últimas faturas pagas). Sem isso, a devolução fica incompleta e o aluguel continua correndo. Passo a passo em Saindo do imóvel: como encerrar ou transferir luz, água e gás.
👣 O que fazer agora
- No dia das chaves, anote a data. O prazo começa a contar dali.
- Peça a troca de titularidade na RGE, na Corsan e, se houver gás encanado, na Consigaz. Os canais de cada uma estão em Contas de luz, água e gás: religação e troca de titularidade.
- Anote o número do protocolo de cada pedido. Tire print da tela ou guarde o e-mail de confirmação.
- Envie os protocolos para aluguel@felippealfredo.com dentro dos 15 dias, com o endereço do imóvel. Mande assim que tiver; não espere a concessionária concluir.
- A concessionária recusou? Não pague dívida de terceiro. Pegue o protocolo da recusa e avise a imobiliária por e-mail no mesmo dia.
- Quando a troca for concluída, guarde a primeira conta no seu nome. Ela confirma que a transferência foi feita.
📄 O que diz o contrato
- Cláusula 6ª (Contas de consumo e titularidade): as contas de luz, água, esgoto, gás e outros serviços são pagas pelo inquilino (locatário). Em 15 dias corridos após receber as chaves, ele deve pedir a troca de titularidade de todas as contas para o seu nome e apresentar o protocolo ou comprovante à imobiliária (administradora). Sem comprovação no prazo: multa de R$ 50,00 por dia, cobrada no boleto seguinte, além da obrigação de transferir.
- Cláusula 6ª, item 6.6: débitos antigos são do CPF de quem era titular na época, não do imóvel. Se a concessionária criar embaraço, o inquilino avisa a imobiliária imediatamente e o prazo fica suspenso enquanto durar o obstáculo.
- Cláusula 6ª, item 6.5: no encerramento, o inquilino apresenta os comprovantes de encerramento ou transferência e o nada consta (ou as últimas faturas pagas).
❓ Perguntas frequentes
O prazo é para pedir ou para a troca ficar pronta?
Para pedir e comprovar o pedido. O que vale é o protocolo enviado dentro dos 15 dias. A conclusão depende da concessionária.
Posso deixar no nome do proprietário e só pagar as contas?
Não. A transferência é obrigação do contrato, com multa diária. E enquanto a conta estiver no nome dele, qualquer atraso seu vira dívida no CPF dele.
Esqueci e já passaram 20 dias. O que faço?
Peça a troca hoje e mande o protocolo por e-mail hoje. Cada dia a mais são R$ 50,00. Se houve um impedimento (dívida antiga, sistema da concessionária fora do ar), conte no e-mail, com o protocolo.
📞 Ainda com dúvida?
- Área do Cliente: felippealfredo.com/cliente, boletos, 2ª via e extratos.
- E-mail: aluguel@felippealfredo.com, avisos formais do contrato ficam registrados por aqui.
- WhatsApp: (51) 3177-9006, atendimento de segunda a sexta.